1. O Governo de Moçambique, criou o programa Incentivo Geográfico com o objectivo de expandir geograficamente o acesso a combustíveis líquidos nas zonas rurais.

2. Neste âmbito, o Fundo de Energia, entidade implementadora do programa, convida pessoas singulares e colectivas elegíveis, a manifestarem interesse até o dia 15/06/2019 para a Gestão de Posto de Abastecimento de Combustíveis construídos nos seguintes Distrito:

1. Os critérios para a selecção dos gestores são os seguintes:

• Possuir nacionalidade Moçambicana ou estar constituído nos termos da legislação Moçambicana para pessoas colectivas;
• Possuir experiência comprovada na gestão de negócios (preferencialmente na comercialização de combustíveis);
• Possuir capacidade financeira para a aquisição do 1º lote de combustíveis (10.000 litros de gasóleo, 10.000 litros de gasolina e 5.000 litros de petróleo de iluminação);
• Possuir capacidade para prestar uma caução de 45.000,00 Mt no acto da apresentação da candidatura; e
• Ser residente ou possuir interesses comerciais no local onde o PAC está construído.

2. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

• Carta dirigida ao PCA do FUNAE manifestando interesse na gestão do PAC;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade para pessoa singular, cópia do alvará para pessoa colectiva;
• Declaração emitida pelo Governo do distrito onde o PAC está implantado comprovando conhecimento da candidatura;
• Curriculum Vitae e demais documentos que comprovem experiência na gestão de negócios e ou na comercialização de combustíveis; e
• Talão de depósito da caução no valor de 45.000,00 Mt (na conta 51514858 titulada no Millennium BIM em nome do FUNAE).

As candidaturas e pedidos de esclarecimentos deverão ser submetidos nos seguintes endereços    

         FUNAE - Delegação de Nampula: Rua da Beira, 24 - Telefone 26 219016, 843344000; (para o PAC de Quissanga);

         FUNAE-Delegação de Niassa, Rua de Matama Telefone: (+258) 27122191: Fax: (+258) 27121977 e        

         FUNAE – Sede: Rua da Imprensa, 256 - Maputo. Prédio 33 andares – 6º andar. Telefones 21304717/20. Fax 21 309228